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Decreto nº 10.974 de 22/02/2022. Altera o Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, para atualizar a composição do Conselho Nacional de Imigração.

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Vincent

DECRETO Nº 10.974, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera o Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, para atualizar a composição do Conselho Nacional de Imigração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º................................................................................................................................

I –.........................................................................................................................................

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá;

  2. Ministério da Cidadania;

  3. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

  4. Ministério da Economia;

  5. Ministério da Educação;

  6. Ministério das Relações Exteriores; e

  7. Ministério do Trabalho e Previdência;

............................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

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