Decreto nº 11.056 de 29/04/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.056, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição:
DECRETA:
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, na forma dos Anexos I e II.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I – da Sudene para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
-
um DAS 101.6;
-
três DAS 101.5;
-
onze DAS 101.4;
-
seis DAS 101.3;
-
dois DAS 101.2;
-
um DAS 101.1;
-
sete DAS 102.1;
-
duas FCPE 101.4;
-
treze FCPE 101.3;
-
uma FCPE 101.2;
-
duas FCPE 101.1;
-
uma FCPE 102.3;
-
três FCPE 102.2;
-
duas FCPE 102.1;
-
vinte FG-1; e
-
oito FG-2; e
II – da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Sudene:
-
um CCE 1.17;
-
três CCE 1.15;
-
onze CCE 1.13;
-
seis CCE 1.10;
-
dois CCE 1.07;
-
um CCE 1.05;
-
seis CCE 2.05;
-
duas FCE 1.13;
-
treze FCE 1.10;
-
uma FCE 1.07;
-
duas FCE 1.05;
-
uma FCE 2.10;
-
três FCE 2.07;
-
três FCE 2.05;
-
vinte FCE 2.02;
-
oito FCE 2.01;
-
seis FCE 4.09;
-
uma FCE 4.04; e
-
uma FCE 4.03.
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, da Sudene para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo ao Decreto nº 6.751, de 26 de janeiro de 2009:
I – seis FCT-6; e
II – duas FCT-12.
Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:
I – em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
II – em FCE:
-
cargos em comissão do Grupo-DAS;
-
FCPE;
-
FG; e
-
FCT.
Os...
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