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Decreto nº 11.101 de 23/06/2022. Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970.

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Vincent

DECRETO Nº 11.101, DE 23 DE JUNHO DE 2022

Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

§ 1º O Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:

I – Grã-Cruz - sem limite;

II – Grande Oficial - cento e oitenta;

III – Comendador - cento e oitenta;

IV – Oficial - cento e quarenta; e

V – Cavaleiro - cem.

............................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º

Ficam revogados:

I – o Decreto nº 8.720, de 25 de abril de 2016; e

II – o Decreto nº 9.718, de 27 de fevereiro de 2019.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de junho...

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