Decreto nº 11.196 de 13/09/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.196, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, na forma dos Anexos I e II.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I – do FNDE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
um DAS 101.6;
sete DAS 101.5;
vinte e cinco DAS 101.4;
vinte e seis DAS 101.3;
dezenove DAS 101.2;
quatro DAS 101.1;
quatro DAS 102.4;
quatro DAS 102.3;
um DAS 102.2;
um DAS 102.1;
vinte e cinco FCPE 101.3;
quarenta e duas FCPE 101.2;
vinte e uma FCPE 101.1;
uma FCPE 102.3;
seis FCPE 102.2;
uma FCPE 102.1; e
quarenta e nove FG-1; e
II – da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de...
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