Decreto nº 11.196 de 13/09/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.196, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, na forma dos Anexos I e II.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I – do FNDE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
-
um DAS 101.6;
-
sete DAS 101.5;
-
vinte e cinco DAS 101.4;
-
vinte e seis DAS 101.3;
-
dezenove DAS 101.2;
-
quatro DAS 101.1;
-
quatro DAS 102.4;
-
quatro DAS 102.3;
-
um DAS 102.2;
-
um DAS 102.1;
-
vinte e cinco FCPE 101.3;
-
quarenta e duas FCPE 101.2;
-
vinte e uma FCPE 101.1;
-
uma FCPE 102.3;
-
seis FCPE 102.2;
-
uma FCPE 102.1; e
-
quarenta e nove FG-1; e
II – da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o FNDE:
-
um CCE 1.17;
-
seis CCE 1.15;
-
onze CCE 1.13;
-
oito CCE 1.10;
-
quatro CCE 1.07;
-
dois CCE 1.05;
-
um CCE 2.13;
-
dois CCE 2.10;
-
um CCE 2.05;
-
um CCE 3.10;
-
uma FCE 1.15;
-
vinte e uma FCE 1.13;
-
sessenta FCE 1.10;
-
setenta e cinco FCE 1.07;
-
três FCE 1.05;
-
duas FCE 2.10;
-
cinco FCE 3.10;
-
quatorze FCE 3.07;
-
cinco FCE 3.05;
-
uma FCE 4.10;
-
uma FCE 4.09;
-
sete FCE 4.07;
-
uma FCE 4.05; e
-
uma FCE 4.02.
Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV:
I – em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
II – em FCE:
-
cargos em comissão do Grupo-DAS;
-
FCPE; e
-
FG.
Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do FNDE por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou...
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