Decreto nº 11.226 de 07/10/2022. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai, na forma dos Anexos I e II.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I – da Funai para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
-
um DAS 101.6;
-
três DAS 101.5;
-
quatorze DAS 101.4;
-
noventa e um DAS 101.3;
-
quarenta e dois DAS 101.2;
-
cento e setenta e um DAS 101.1;
-
quatro DAS 102.4;
-
dois DAS 102.3;
-
dezenove DAS 102.1;
-
sete FCPE 101.4;
-
quatorze FCPE 101.3;
-
trezentas e trinta e três FCPE 101.1;
-
uma FCPE 102.1; e
-
trezentas e trinta e sete FG-3; e
II – da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Funai:
-
um CCE 1.17;
-
três CCE 1.15;
-
quatorze CCE 1.13;
-
setenta e oito CCE 1.10;
-
quarenta e dois CCE 1.07;
-
cento e sessenta e nove CCE 1.05;
-
quatro CCE 2.13;
-
dois CCE 2.10;
-
dezenove CCE 2.05;
-
sete FCE 1.13;
-
vinte e oito FCE 1.10;
-
uma FCE 1.07;
-
trezentas e quarenta FCE 1.05;
-
três FCE 2.05;
-
trezentas e onze FCE 2.01; e
-
quarenta e oito FCE 4.03.
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, da Funai para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo ao Decreto nº 4.906, de 3 de dezembro de 2003:
I – dez FCT-11;
II – trinta FCT-12; e
III – cinco FCT-13.
Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:
I – em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
II – em FCE:
-
cargos em...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO