Decreto nº 3.336 de 13/01/2000. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11, 15, 16, 19 E 30 DO ANEXO AO DECRETO 2.390, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.
DECRETO Nº 3.336, DE 13 DE JANEIRO DE 2000
Dá nova redação aos arts. 11, 15, 16, 19 e 30 do Anexo ao Decreto nº 2.390, de 19 de novembro de 1997, que aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Os arts. 11, 15, 16, 19 e 30 do Anexo ao Decreto nº 2.390, de 19 de novembro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11.....................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
§ 1º Integram a estrutura básica da CONAB a Presidência, três Diretorias, as Superintendências de Áreas, os Comitês Técnico-Gerenciais, as Superintendências Regionais, os Comitês Regionais de Gerenciamento e a Auditoria Interna.
§ 2º O órgão de Auditoria Interna subordina-se hierarquicamente ao Conselho de Administração e administrativamente à Presidência.
................................................................................................................................................” (NR)
“Art. 15. ...................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
XI - aprovar a indicação dos titulares da Auditoria Interna;
.................................................................................................................................................” (NR)
“Art. 16. A Diretoria Colegiada constituir-se-á de Presidente e três Diretores, nomeados pelo Presidente da República” (NR).
“Art. 19.....................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
XI - designar os titulares da...
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