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Decreto nº 3.844 de 13/06/2001. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 3.844, DE 13 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo‑Direção e Assessoramento Superiores ‑ DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Casa Civil da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo‑Direção e Assessoramento Superiores ‑DAS: três DAS 101.6; e um DAS 101.5, a serem alocados à Corregedoria‑Geral da União.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Pedro Parente

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/CASA CIVIL/PR

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101,6

DAS 101,5

6,52

4,94

3

1

19,56

4,94

TOTAL

4

24,50

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