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Decreto nº 30.251 de 06/12/1951. AUTORIZA A COMPANHIA DE MINERAÇÃO NOVALIMENSE A PESQUISAR MINERIO DE FERRO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.251, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1951.

Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a pesquisar minério de ferro e associados no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Novalimense a pesquisar minério de ferro e associados, em terrenos de propriedade de St. John del Rey Mining Company Limited e Heraldo Campos Lima, no lugar denominado Capitão do Mato, distrito e município de Nova Lima, estado de Minas Gerais, numa área de 494ha, delimitada por um retângulo que têm um vértice a mil duzentos e oitenta metros (1.280m), no rumo verdadeiro sessenta e sete graus e trinta minutos noroeste (67º30’NW) da ponte da rodovia Lagôa Grande, Nova Lima, sôbre o córrego Morro do Chapéu, afluente da margem esquerda do Ribeirão Capitão do Mato e os lados, a partir dêsses vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: Três mil e oitocentos metros (3.800m), sessenta e quatro graus sudeste (64ºSE) e mil e trezentos metros (1.300m), vinte e seis graus nordeste (26ºNE).

Art. 2º

O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto...

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