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Decreto nº 30.890 de 21/05/1952. AUTORIZA A MINERAÇÃO ATLANTICA LIMITADA A PESQUISAR AREIA QUARTZOSA NO MUNICIPIO DE ITANHAEM, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.890, DE 21 DE MAIO 1952.

Autoriza a Mineração Atlântica Limitada a pesquisar areia quartzosa e associados no município de Itanhaem, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940(Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a Mineração Atlântica Limitada a pesquisar areia quartzosa e associados em terrenos de propriedade de José Batista Campos, numa área de setenta e cinco hectares e seis ares (75, 06 ha), localizada no distrito e município de Itanhaem, Estado de São Paulo, delimitada por um polígono mistlíneo, cujos lados paralelos, com o rumo magnético de cinquenta e um graus e dezenove minutos noroeste (52º 19' NW) partem, respectivamente, dos quilômetros duzentos e sessenta e dois mais quatrocentos e cinqüenta e seis metros e treze centímetros (Kms. 262+456,13ms) e duzentos e sessenta e dois dividido por seiscentos e oitenta e seis metros e treze centímetros (262 ÷ 686,13 ms), da linha da Estrada de Ferro Soracabana, atingindo a margem esquerda do rio Preto de Peruíbe; os lados não paralelos da poligonal, são representados por trecho da margem esquerda do rio supra mencionado e o trecho da linha da Estrada de Ferro Sorocabana, respectivamente compreendido entre as paralelas descritas.

Art. 2º

O título da...

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