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Decreto nº 32.064 de 08/01/1953. DISPÕE SOBRE QUADRO E TABELAS DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 32.064, DE 8 DE JANEIRO DE 1953.

Dispõe sôbre o Quadro e Tabelas de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,

decreta:

Art. 1º

Ficam aprovadas, na forma das relações anexas, as Tabelas Numéricas de Extranumerário-Mensalista dos Hospitais do Recife e Pôrto Alegre, ambos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

Parágrafo único. As funções previstas nas Tabelas de que trata êste artigo serão preenchidas, na forma da legislação em vigor, à proporção que forem sendo instalados os serviços dos referidos Hospitais.

Art. 2º

Fica, igualmente, alterado, na forma da redação anexa, o Quadro de Pessoal do Instituto a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º

A despesa com a execução dêste Decreto será atendida pela dotação orçamentária própria do aludido Instituto.

Art. 4º

O presente Decreto vigorará a partir da data de sua publicação.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GetÚlio Vargas

Segadas Viana

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