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Decreto nº 35.983 de 05/08/1954. ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 34.406, DE 29 DE OUTUBRO DE 1953.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

decreto nº 35.983, de 5 De AgÔsto de 1954.

Altera a redação do § 2º, do art. 1º do Decreto nº 34.406, de 29 de outubro de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

O § 2º do art. 1º do Decreto nº 34.406, de 29 de outubro de 1953, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º A concessão do auxílio é extensiva aos fiéis de tesoureiro da Tabelo Única de Mensalistas do Ministério da Aeronáutica, aos cobradores da Tabela Numérica de Mensalistas do Departamento de Imprensa Nacional e aos fiéis de agências do Departamento dos Correios e Telégrafos”.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETúLIO VARGAS

Tancredo de Almeida Neves

José Américo

Nero Moura

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