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Decreto nº 35.984 de 05/08/1954. ALTERA LOTAÇÃO DE REPARTIÇÕES ATENDIDAS PELOS QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.984, DE 5 DE AGôSTO DE 1954.

Altera lotação de repartições atendidos pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art.1º Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Agrônomo, com o respectivo ocupante, José Campelo de Souza Filho, da lotação permanente da Agência do Serviço de Economia Rural, do Estado do Rio Grande do Norte, para igual lotação da Seção de Fomento Agrícola, do mesmo Estado, do Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de...

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