Decreto nº 39.094 de 30/04/1956. AUTORIZA A EMPRESA CONTINENTAL DE MINERIOS LTDA. A LAVRAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE ORLEÃES, ESTADO DE SANTA. CATARINA.
DECRETO Nº 39.094, DE 30 DE ABRIL DE 1956.
Autoriza a Emprêsa Continental de Minérios Ltda a lavrar carvão mineral no Município de Orleães, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Fica autorizada a Emprêsa Continental de Minérios Ltda. a lavrar carvão mineral (jazida da classe VIII), em terrenos de propriedade de Santos Menegasso e outros no lugar denominado Rio Laranjeiras, distrito e município de Orleães, Estado de Santa Catarina, numa área de oitocentos e dezessete hectares vinte e cinco ares e quarenta e seis centiares (917,2546 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a dois mil setecentos e noventa e um metros (2.791m), no rumo verdadeiro de sessenta e nove graus quarenta e cinco minutos noroeste (69º 45’ NW), o marco situado na confluência do riacho Eva com o rio Carlota e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes...
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