Decreto nº 4.530 de 19/12/2002. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO PROFISSIONAIS, NO AMBITO DO MINISTERIO DA DEFESA, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.

DECRETO N. 4.530 – DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de quatrocentos e trinta e quatro profissionais, no âmbito do Ministério da Defesa, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º

O Hospital das Forças Armadas e os Comandos da Marinha e da Aeronáutica, vinculados ao Ministério da Defesa, ficam autorizados a realizar processo seletivo para contratação de profissionais, nos empregos e quantitativos descritos nos Anexos I a IX, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Art. 2º

O recrutamento do pessoal a ser contratado será mediante processo seletivo simplificado, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Art. 3º

O prazo de contratação será contado a partir da data da assinatura dos respectivos contratos, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Galeão – PAMA GL

Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Auxiliar de Artífice de Mecânica

2

468,00

Auxiliar de Artífice de Aeronáutica

7

468,00

Auxiliar de Suprimento

4

468,00

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

3

468,00

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

2

468,00

Artífice de Mecânica

2

468,00

Total

20

ANEXO II

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos – PAMA AF

Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Tecnologista Física/Química

4

709,28

Técnico de Suprimento

6

599,09

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

8

574,39

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

8

574,39

Artífice de Artes Gráficas

8

574,39

Artífice de Aeronáutica

14

574,39

Auxiliar de Artífice de Mecânica

2

544,00

Auxiliar de Suprimento

8

544,00

Total

58

ANEXO III

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Recife – PAMA RF

Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Engenheiro

2

929, 34

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

5

468,00

Artífice de Mecânica

6

468,00

Artífice de Eletricidade e Comunicações

7

468,00

Artífice de Aeronáutica

16

468,00

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

3

468,00

Artífice de Artes Gráficas

1

468,00

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

5

468,00

Total

45

ANEXO IV

Comando da Aeronáutica: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica – PAME

Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Engenheiro Mecânico

1

1.363,18

Técnico em Climatização

2

708,99

Técnico em Suprimento

2

708,99

Técnico em Eletrônica

1

708,99

Técnico em Mecânica

1

708,99

Técnico em Eletricidade

1

708,99

Programador

2

708,99

Auxiliar de Suprimento

2

412,02

Artífice de Eletricidade e Comunicações

2

412,02

Artífice de Mecânica

1

412 02

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

2

412,02

Artífice de Pintura

2

412,02

Total

19

ANEXO V

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico de São Paulo – PAMA SP

Emprego

Quantitativo

Salário (R$)

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

10

572, 99

Artífice de Aeronáutica

12

572,99

Auxiliar de Artífice

5

412,02

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

15

412,02

Total

42

ANEXO VI

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