Decreto nº 4.530 de 19/12/2002. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO PROFISSIONAIS, NO AMBITO DO MINISTERIO DA DEFESA, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
DECRETO N. 4.530 – DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de quatrocentos e trinta e quatro profissionais, no âmbito do Ministério da Defesa, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,
DECRETA:
O Hospital das Forças Armadas e os Comandos da Marinha e da Aeronáutica, vinculados ao Ministério da Defesa, ficam autorizados a realizar processo seletivo para contratação de profissionais, nos empregos e quantitativos descritos nos Anexos I a IX, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
O recrutamento do pessoal a ser contratado será mediante processo seletivo simplificado, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
O prazo de contratação será contado a partir da data da assinatura dos respectivos contratos, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2002, 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Guilherme Gomes Dias
Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Galeão – PAMA GL
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Auxiliar de Artífice de Mecânica
2
468,00
Auxiliar de Artífice de Aeronáutica
7
468,00
Auxiliar de Suprimento
4
468,00
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia
3
468,00
Artífice de Carpintaria e Marcenaria
2
468,00
Artífice de Mecânica
2
468,00
Total
20
Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos – PAMA AF
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Tecnologista Física/Química
4
709,28
Técnico de Suprimento
6
599,09
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia
8
574,39
Artífice de Carpintaria e Marcenaria
8
574,39
Artífice de Artes Gráficas
8
574,39
Artífice de Aeronáutica
14
574,39
Auxiliar de Artífice de Mecânica
2
544,00
Auxiliar de Suprimento
8
544,00
Total
58
Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Recife – PAMA RF
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Engenheiro
2
929, 34
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia
5
468,00
Artífice de Mecânica
6
468,00
Artífice de Eletricidade e Comunicações
7
468,00
Artífice de Aeronáutica
16
468,00
Artífice de Carpintaria e Marcenaria
3
468,00
Artífice de Artes Gráficas
1
468,00
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
5
468,00
Total
45
Comando da Aeronáutica: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica – PAME
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Engenheiro Mecânico
1
1.363,18
Técnico em Climatização
2
708,99
Técnico em Suprimento
2
708,99
Técnico em Eletrônica
1
708,99
Técnico em Mecânica
1
708,99
Técnico em Eletricidade
1
708,99
Programador
2
708,99
Auxiliar de Suprimento
2
412,02
Artífice de Eletricidade e Comunicações
2
412,02
Artífice de Mecânica
1
412 02
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia
2
412,02
Artífice de Pintura
2
412,02
Total
19
Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico de São Paulo – PAMA SP
Emprego
Quantitativo
Salário (R$)
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia
10
572, 99
Artífice de Aeronáutica
12
572,99
Auxiliar de Artífice
5
412,02
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
15
412,02
Total
42
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