Decreto nº 4.547 de 27/12/2002. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
DECRETO N. 4.547 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "b", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Medida Provisória nº 86, de 18 de dezembro de 2002,
DECRETA:
Ficam extintos os cargos efetivos vagos relacionados nos Anexos I a V, no âmbito de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
CARGOS EFETIVOS VAGOS MANTIDOS SOB A RESPONSABILIDADE DO SIPEC EXTINTOS
-
Cargos de nível superior
NÍVEL
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTIDADE
NS
078003
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
1
NS
033041
ANALISTA DE DESENV CIENTIF E TECNOLÓGICO
2
NS
088060
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS IV
1
NS
061006
ANALISTA DE SISTEMA
1
NS
016001
ANALISTA DE SISTEMAS
2
NS
067033
ANALISTA DE SISTEMAS
1
NS
403012
ANALISTA DE SISTEMAS
1
NS
407001
ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3
NS
032005
ANALISTA ESPECIALIZADO
2
NS
089042
ANALISTA II
1
NS
079060
ANALISTA PESQUISA E TECNOLOGIA III
1
NS
032006
ARQUITETO
1
NS
023001
ARQUIVISTA
3
NS
032049
ARQUIVISTA
2
NS
061010
ARQUIVISTA
2
NS
088025
ASS TEC ADMINISTRATIVO II
1
NS
088044
ASS TEC ADMINISTRATIVO III
1
NS
009030
ASSISTENTE SOCIAL
15
NS
032018
ASSISTENTE SOCIAL
3
NS
061012
ASSISTENTE SOCIAL
5
NS
067069
ASSISTENTE SOCIAL
1
NS
089044
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO II
1
NS
067070
AUDITOR
1
NS
009032
BIBLIOTECÁRIO
3
NS
061015
BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA
2
NS
061018
CIRURGIÃO-DENTISTA
1
NS
009024
CONTADOR
3
NS
061020
CONTADOR
1
NS
067089
CONTADOR
2
NS
009022
ECONOMISTA
11
NS
032020
ECONOMISTA
1
NS
009004
ENFERMEIRO
7
NS
032009
ENFERMEIRO
3
NS
061034
ENFERMEIRO
8
NS
068008
ENFERMEIRO
1
NS
009016
ENGENHEIRO
5
NS
032010
ENGENHEIRO
5
NS
068010
ENGENHEIRO
1
NS
009012
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
1
NS
032021
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
2
NS
061037
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
1
NS
061041
ENGENHEIRO ELETRICISTA
1
NS
068024
ESPECIALISTA DE NÍVEL SUPERIOR
2
NS
032022
ESTATÍSTICO
3
NS
068027
ESTATÍSTICO
1
NS
032052
FARMACÊUTICO
1
NS
068029
FARMACÊUTICO
1
NS
068033
GERENTE DE DIVISÃO
2
NS
020001
INSPETOR DE CAFÉ
1
NS
061060
JORNALISTA
1
NS
009001
MÉDICO
53
NS
032011
MÉDICO
2
NS
061062
MÉDICO
52
NS
068037
MÉDICO
10
NS
403013
MÉDICO
22
NS
009010
MÉDICO VETERINÁRIO
8
NS
009009
ODONTÓLOGO
7
NS
034083
ODONTÓLOGO
1
NS
068044
ODONTÓLOGO
1
NS
061071
PEDAGOGO-HABILITAÇÃO
1
NS
032031
PESQUISADOR CIÊNCIAS EX DA NATUREZA
1
NS
033053
PESQUISADOR TITULAR
3
NS
035043
PILOTO DE AERONAVE
5
NS
032092
PROGRAMADOR EDUCACIONAL
1
NS
033087
PROGRAMADOR PEDAGÓGICO
1
NS
009007
PSICÓLOGO
4
NS
032016
PSICÓLOGO
1
NS
061072
PSICÓLOGO
2
NS
009021
QUÍMICO
1
NS
061085
SECRETÁRIO EXECUTIVO
6
NS
032059
TÉCNICO ASSUNTOS EDUCACIONAIS
1
NS
032027
TÉCNICO COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
NS
089060
TÉCNICO CONSULTOR
1
NS
088075
TÉCNICO CONSULTOR-PESQUISA
1
NS
033046
TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ESPECIALIZADO
1
NS
032028
TÉCNICO EDUCAÇÃO
1
NS
009028
TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS
1
NS
009027
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
30
NS
061088
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
59
NS
009031
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
16
NS
069006
TÉCNICO EM SAÚDE
2
NS
009036
TÉCNICO ENSINO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
1
NS
089043
TÉCNICO II
1
NS
089051
TÉCNICO III
1
NS
033048
TÉCNICO INFORMAÇÃO
1
NS
032075
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
4
NS
033099
TECNOLOGISTA
4
NS
406002
TECNOLOGISTA
1
NS
068099
TRADUTOR
1
SUBTOTAL
433
-
Cargos de nível intermediário
NÍVEL
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTIDADE
NI
046067
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
1
NI
008001
AGENTE ADMINISTRATIVO
505
NI
026002
AGENTE ADMINISTRATIVO
3
NI
042067
AGENTE ADMINISTRATIVO
5
NI
010033
AGENTE CINEFOTOGRAFIA E MICROFILMAGEM
2
NI
010037
AGENTE DE ATIVIDADE MARÍTIMAS E FLUVIAIS
1
NI
010007
AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
3
NI
012002
AGENTE DE PORTARIA
25
NI
043013
AGENTE DE SAÚDE
1
NI
010002
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
4
NI
028034
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
1
NI
010045
AGENTE DE VIGILÂNCIA
4
NI
042062
AGENTE INSP. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
5
NI
010027
AGENTE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
20
NI
007006
ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS
2
NI
026019
ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS
1
NI
007003
ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES
1
NI
007001
ARTÍFICE DE EST DE OBRAS E METALURGIA
1
NI
083026
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III
2
NI
026025
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
4
NI
042030
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
13
NI
083012
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
2
NI
089015
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
1
NI
089023
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III
1
NI
026026
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
17
NI
063001
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
59
NI
026029
ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO
5
NI
089024
ASSISTENTE DE SECRETARIA III
1
NI
407002
ASSISTENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2
NI
010028
ASSISTENTE SINDICAL
23
NI
042031
ASSISTENTE TÉCNICO
2
NI
042023
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
1
NI
084019
ASSISTENTE TÉCNICO II
1
NI
028100
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
1
NI
026038
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1
NI
062002
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
11
NI
026039
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1
NI
044058
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
3
NI
010001
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
25
NI
062066
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
2
NI
026050
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
3
NI
089018
AUXILIAR INSTITUCIONAL I
2
NI
010070
AUXILIAR OPERACIONAL SERVIÇOS DIVERSOS
5
NI
008002
DATILÓGRAFO
223
NI
026080
DATILÓGRAFO
1
NI
042068
DATILÓGRAFO
1
NI
062012
DATILÓGRAFO
9
NI
010014
DESENHISTA
1
NI
026081
DESENHISTA
1
NI
026084
DESENHISTA PROJETISTA
1
NI
026087
DIGITADOR
1
NI
089014
ENCARREGADO DE TURMA
1
NI
026095
ENUMERADOR
5
NI
028019
ESCRITURÁRIO
3
NI
027064
ESPECIALISTA NÍVEL MÉDIO
3
NI
062024
LABORATORISTA-ÁREA
1
NI
062055
MESTRE-OFÍCIO
2
NI
012001
MOTORISTA OFICIAL
21
NI
045059
OFICIAL DE MANUT SERVIÇOS OPERACIONAIS
1
NI
027026
OPERADOR DE COMPUTADOR
4
NI
062058
OPERADOR DE RÁDIO-TELECOMUNICAÇÕES
1
NI
016004
PERFURADOR DIGITADOR
1
NI
046062
PROGRAMADOR
1
NI
063010
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
1
NI
083033
PROGRAMADOR II
1
NI
042033
RADIOTELEGRAFISTA
3
NI
045068
TÉCNICO
2
NI
406003
TÉCNICO
1
NI
042035
TÉCNICO AGRÍCOLA
1
NI
043048
TÉCNICO AGRICULTURA E PECUÁRIA
2
NI
042039
TÉCNICO COLONIZAÇÃO
1
NI
027070
TÉCNICO CONTABILIDADE
1
NI
010042
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
15
NI
043044
TÉCNICO DE INDIGENISMO
6
NI
010005
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
2
NI
027075
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
1
NI
063014
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
1
NI
063016
TÉCNICO EM ARQUIVO
1
NI
010012
TÉCNICO EM COLONIZAÇÃO
3
NI
063020
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
2
NI
063025
TÉCNICO EM ELETRICIDADE
2
NI
063038
TÉCNICO EM LABORATÓRIO-ÁREA
4
NI
063044
TÉCNICO EM MÓVEIS E ESQUADRIAS
1
NI
010003
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
1
NI
063050
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
1
NI
042014
TÉCNICO ESTUDOS E PESQUISAS
5
NI
044059
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
4
SUBTOTAL
1.117
-
Cargos de nível auxiliar
NÍVEL
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTIDADE
NA
010054
AGENTE OPERAC DE TELEC E ELETRICIDADE
3
NA
007053
ARTÍFICE DE ELETRIC E COMUNICAÇÕES
3
NA
007051
ARTÍFICE DE ESTR. DE OBRAS E METALURGIA
2
NA
010052
AUXILIAR OPER DE ASSUNTOS CULTURAIS
1
NA
010057
AUXILIAR OPERACIONAL DE AGROPECUÁRIA
1
NA
010006
AUXILIAR OPERACIONAL SERVIÇOS DIVERSOS
4
SUBTOTAL
14
-
Resumo
CARGOS
QUANTIDADE
NÍVEL SUPERIOR
433
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
1.117
NÍVEL AUXILIAR
14
TOTAL
1.564
CARGOS EFETIVOS VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MEC EXTINTOS
NÍVEL
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTIDADE
NS
009027
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
115
NI
044059
TÉCNICOS NÍVEL MÉDIO
51
TOTAL
166
CARGOS EFETIVOS VAGOS EXTINTOS NO QUADRO DE PESSOAL DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR – IFES
IFES
CARGOS
COD
SIGLA
NÍVEL
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
NA
065019
CARPINTEIRO
1
NI
062051
DATILOGRAFO DE TEXTOS GRAFICOS
1
NI
063004
DESENHISTA TECNICO-ESPECIALIDADE
1
NI
062014
DIGITADOR
1
NI
063025
TECNICO EM ELETRICIDADE
1
NI
063027
TECNICO EM ELETRONICA
1
26261
EFEI
NI
063056
TECNICO SUP DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS
1
NS
061088
TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
1
NI
062002
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
2
NI
062065
OPERADOR DE COMPUTADOR
2
NA
065004
ARMADOR
4
NI
062012
DATILOGRAFO
4
26260
EFOA
NI
063025
TECNICO EM ELETRICIDADE
1
NI
063026
TECNICO EM ELETROMECANICA
1
NA
419006
AUXILIAR DE AGROPECUARIA
1
NA
065014
AUXILIAR DE METEOROLOGIA
1
NA
065040
OPERADOR DE MAQUINA DE TERRAPLANAGEM
1
NI
062087
OPERADOR DE MAQUINA COPIADORA
1
NI
062035
PLAINADOR DE METAIS
1
NI
063040
TECNICO EM MECANICA
1
26264
ESAM
NI
063042
TECNICO EM METEOROLOGIA
1
NI
062040
VIGILANTE
1
NI
416040
VIGILANTE
1
NI
062002
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
4
NI
062012
DATILOGRAFO
6
NS
061088
TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
6
NA
065006
AUXILIAR DE AGROPECUARIA
21
NI
062018
FOTOGRAFO
1
NI
062012
DATILOGRAFO
2
26255
FAFEOD
NI
063025
TECNICO EM ELETRICIDADE
2
NI
062002
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
4
NS
061088
TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
3
NI
062042
ADMINISTRADOR DE EDIFICIOS
1
NI
043010
INSTRUTOR
1
26253
FCAP
NI
063056
TECNICO SUP DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS
1
NI
062040
VIGILANTE
1
NI
050058
COZINHEIRO
2
NI
062055
MESTRE-OFICIO
3
NA
065006
AUXILIAR DE AGROPECUARIA
15
NA
065032
MARCENEIRO
1
NI
063001
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
1
26284
FFFCMPA
NI
062065
OPERADOR DE COMPUTADOR
1
NA
065007
AUXILIAR DE ANATOMIA E NECROPSIA
2
NI
062002
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
6
NA
065004
ARMADOR
1
NA
419043
PEDREIRO
1
NA
418008
SERVENTE DE OBRAS
1
NI
062018
FOTOGRAFO
1
NI
063017
TECNICO EM ARTES GRAFICAS
1
NI
063025
TECNICO EM ELETRICIDADE
1
NS
061010
ARQUIVISTA
1
NS
061038
ENGENHEIRO CIVIL-ESPECIALIDADE
1
26254
FMTM
NI
063010
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
2
NI
063044
TECNICO EM MOVEIS E ESQUADRIAS
2
NI
062002
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
3
NS
061082
REVISOR DE TEXTOS
2
NI
063001
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
7
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