Decreto nº 42.129 de 21/08/1957. TORNA PUBLICO O DEPOSITO, POR VARIOS PAISES, DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 95 CONCERNENTE A PROTEçÃO DO SALARIO, ADOTADA NA XXXII SESSÃO DA CONVENçÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO DE GENEBRA A 1 DE JULHO DE 1949.

DECRETO Nº 42.129, DE 21 DE AGôSTO DE 1957.

Torna público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 95 concernente a proteção no salário, adotado na XXXII sessão da Convenção Internacional do Trabalho de Genebra, a 1 de julho de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que os seguintes países depositaram, nas datas mencionadas, junto à Repartição Internacional do Trabalho, seus respectivos instrumentos de retificação da Convenção nº 95, concernente a promoção do salário, adotada na XXXII Sessão da Convenção Internacional do Trabalho de Genebra, de 1 de julho de 1949, conforme comunicações recebidas da referida Organização Internacional e devidamente arquivadas no Ministério das Relações Exteriores:

Afganistão (7 de janeiro de 1957), Argentina (24 de setembro de 1956), Austria (10 de novembro de 1951), Bulgária (7 de novembro de 1955), Cuba (29 de abril de 1952), Equador (6 de julho de 1954)...

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