Decreto nº 43.068 de 22/01/1958. CONCEDE A MINERAÇÃO CARAIBAS LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.

DECRETO Nº 43.068, DE 22 DE JANEIRO DE 1958.

Concede à Mineração Caraíbas Ltda, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Artigo único

É concedida à Mineração Caraíbas Ltda, constituída por instrumento particular de 7 de outubro de 1957, aditado pelo de 24 do mesmo mês e ano, com sede nesta Capital, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.

Rio de...

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