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Decreto nº 43.179 de 05/02/1958. TRANSFERE FUNÇÃO DE TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO EXTRANUMERARIO MENSALISTA DE REPARTIÇÃO DO MINISTERIO

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 43.179, de 5 de fevereiro de 1958.

Transfere função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista de repartição do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica transferida uma função vaga de Mestre Mecânico, referência 22, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do 2º Grupo de Transporte para a do Parque de Aeronáutica de São Paulo.

Art. 2º

A transferência a que se refere o artigo anterior se destina a atender à reversão de Ernesto Macarronio.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

juscelino kubitschek

Francisco de Melo

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