Decreto nº 43.273 de 24/02/1958. DECLARA PROTETORAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 2 E SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO 23.793, DE JANEIRO DE 1934, AS FLORESTAS QUE INDICA.
DECRETO Nº 43.273, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1958.
Declara protetoras, de acôrdo com o art. II e seu parágrafo único, do Decreto nº 23.793, de janeiro de 1934, as florestas que indica:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,
Decreta:
São declaradas protetoras, nos têrmos do art. 4º letras a, b, e, f e g do Código Florestal, aprovado pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas, tanto do domínio público como de propriedades privadas, existentes no perímetro abaixo descrito, situado no município de Cubatão, comarca de Santos e município de São Bernardo do Campo, comarca do mesmo nome, do Estado de São Paulo:
Área 8.919,90ha.
Divisas: Começam num marco de pedra na fralda da Serra geral de Paranapiacaba, à margem direita do Rio Perequê: segue acompanhando a fralda da Serra até encontrar a estrada do vergueiro: Daí segue pela referida estrada em direção a Santos, até encontrar a estrada velha pela qual segue até encontrar o Sítio Porteira; daí segue em linha reta pela linha Norte do Sítio Porteira, até o Rio Cubatão, no lugar denominado Poço Grande; dêste ponto segue pelo Rio Cubatão acima até a barra do Rio Pilões, seguindo por êste na distância aproximada de 1.420,00m. (mil quatrocentos e vinte metros e linha reta), encontrando a divisa Norte com o Lote nº 29 da Cia. Santista de Papel; seguem por estas divisas em reta até o espigão divisor das águas vertentes da margem esquerda do Rio Cubatão, face Norte dos lotes ns. 28, 27, 26, 25, 24, 23, 22, 21 e 20, até encontrar um espigão que serve de divisa das terras reservadas à E. F. Sorocabana; segue por êste espigão à direita até encontrar linha Campos Salles do Núcleo Colonial de São Bernardo; daí seguem pelo espigão divisor das águas que vertem para o Ribeirão Passariuva, até encontrar o espigão divisor dêste com as águas do Rio Cubatão de Cima, e por êste espigão, por dentro de terras da Linha Campos Salles, até encontrar o divisor de águas entre os Rios Passariuva e Capivari, por êste divisor segue até encontrar a divisa da Linha Campos Salles, com terras reservadas Cia. City. Daí segue pela Linha Campos Salles, até encontrar a curva de nível 747m. (setecentos e quarenta e sete metros), e por esta cota até encontrar a linha Bernardino de Campos, daí segue pela linha Bernardino de Campos, até encontrar o espigão divisor das águas que vertem a esquerda para o Ribeirão...
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