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Decreto nº 43.312 de 08/03/1958. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 E ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 6 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE SAUDE DA AERONAUTICA, APROVADO PELO DECRETO 28.805, DE 30 DE OUTUBRO DE 1950.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.312, DE 8 DE MARÇO DE 1958.

Altera a redação do art. 5º e acrescenta um parágrafo único ao artigo 6º do Regulamento do Serviço de Saúde de Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 28.805, de 30 de outubro de 1950.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

O art. 5º do Regulamento do Serviço de Saúde da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 28.805, de 30 de outubro de 1950, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º A Diretoria de Saúde da Aeronáutica (D S Aer), diretamente subordinada ao Ministro da Aeronáutica, é constituída de:

- Direção Geral;

- Gabinete;

- Subdiretoria Técnica-Administrativa, compreendendo as seguintes Divisões:

- Divisão Administrativa;

- Divisão de Material de Saúde;

- Divisão de Farmácia;

- Subdiretoria Técnica-Profissional, compreendendo as seguintes Divisões:

- Divisão de Medicina de Aviação;

- Divisão de Assistência ao Pessoal;

- Divisão de Higiene e Saneamento;

Art. 2º

Fica acrescentado ao artigo 6º do aludido Regulamento o parágrafo único, seguinte:

“Parágrafo único. As Subdiretorias competem a Brigadeiros Médicos, Subdiretores, diretamente subordinados ao Diretor Geral de Saúde, com as atribuições inerentes ao pôsto e à função”.

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino...

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