Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.

Finalidade. As disposições dêste Cerimonial têm por finalidade estabelecer os procedimentos relativos à etiqueta militar da MB.

Bandeira Nacional. A Bandeira do Brasil, denominada neste Cerimonial BANDEIRA NACIONAL - é o símbolo dos Estados Unidos do Brasil, como nação constituída e soberana.

Fiscalização. É dever de todo o militar da MB que estiver investido de autoridade fazer cumprir êste Cerimonial e exercer severa fiscalização quanto à maneira pela qual seus subordinados o cumprem.

Artigo. 1.1.4 - Bandeiras-Distintivos. São denominadas - Bandeiras-Distintivos - as bandeiras destinadas a caracterizar os navios pertencentes à MB ou a ela incorporados, suas condições em face das comissões que lhes são cometidas, bem como as grandes unidades, unidades e subunidades das fôrças terrestres da MB.

São Bandeiras-distintivos: A BANDEIRA DO CRUZEIRO, a FLÂMULA DE FIM DE COMISSÃO, os ESTANDARTES. Dos Corpos e Escolas da MB, a BANDEIRA DA CRUZ VERMELHA e os SÍMBOLOS de agrupamento das fôrças terrestres da MB.

Distintivo de navio pertences à MB. A Bandeira do Cruzeiro é o distintivo de navio pertencem e à MB ou a ela incorporado.

Bandeiras-Insígnias. São denominadas - BANDEIRAS-INSÍGNIAS - as bandeiras destinadas não só a assinalar a presença de uma autoridade ou comandante como também a distinguir, em determinadas circunstâncias, os postos ou as funções das autoridades militares ou civis que a elas tenham direito de uso. São Bandeiras-Insígnias: os PAVILHÕES, A FLÂMULA DE COMANDO e a FLÂMULA DE OFICIAL SUPERIOR.

Insígnia de Comandante de navio ou órgão da MB. A Flâmula de Comando é a insígnia privativa dos oficiais da MB, com habilitação para o comando no mar, quando no exercício da função os Comandante de navio ou órgão da MB.

Lado direito e esquerdo. Para fins de precedência na colocação da Bandeira Nacional, Bandeiras-Insígnias e Bandeiras-Distintivos, considera-se lado direito, nas janelas, portas, sacadas e balcões, o lugar que fica à direita do observador colocado nêsses pontos, de frente para a rua. Critério análogo deverá ser observado para a determinação do lado direito em qualquer outro caso. Nas bandeiras-distintivos e bandeiras-insíginias é tido como lado esquerdo aquêle em que é colocada a tralha.

Denominação das áreas nas bandeiras. A fim de situar, com precisão, as estrêlas, âncoras ou quaisquer outros ornamentos nas bandeiras-distintivos e bandeiras-insígnias, são estas consideradas como divididas por dois eixos retangulares que se interceptam no centro da figura da bandeira. As áreas, junto ao lado em que se coloca a tralha, são denominadas: quadrilátero superior esquerdo e quadrilátero inferior esquerdo e as outras junto ao lais da bandeira, quadrilátero superior direito e quadrilátero inferior direito e nas bandeiras triangulares, triângulos superior direito e triângulo inferior direito.

Artigo. 1.1.10 - Estrêlas e Âncoras - As estrêlas usadas nas Bandeiras - Distintivos e Bandeiras - Insígnias são, sempre, de cinco pontas, as âncoras são sempre, de côr branca, não sendo nelas representada a amarra em caso.

Artigo. 1.1.11 - Indicativo de Comenda de Fôrça - As bandeiras-insígnias providas de âncora, ou de dois fuzis cruzados, indicam que os militares que delas fazem uso exercem Comando de Fôrça.

Artigo. 1.1.12 - Mastro principal - Nos navios da MB dotados do dois mastros é considerado como mastro principal ou de honra o mastro de ré; nos demais de dois mastros, o de maior guinda. Nos órgãos da MB é considerado mastro principal aquêle em que é hasteada Bandeira Nacional.

Portaló de Honra - Nos navios da MB é considerado portaló de honra o portaló de BE que fôr destinado ao uso dos oficiais.

Extremidade superior da prancha - Neste Cerimonial, a denominação extremidade superior da prancha significa a extremidade da prancha que fica apoiada sôbre o navio.

Hastear a bandeira. - Hastear a bandeira significa, neste Cerimonial, içá-la e mantê-la desfraldada no ponto mais elevado da adriça do mastro, do pau da bandeira ou do penol da carangueja.

Içar a Bandeira à meia adriça - Içar a bandeira à meia adriça significa, neste Cerimonial, a ação de hasteá-la e, depois de assim fazer, trazer a bandeira a uma posição que corresponda, aproximadamente, à metade do comprimento da adriça, do mastro ou do pau da bandeira.

Alcance visual de bandeira - Alcance visual de bandeiras é a distância máxima em que as bandeiras podem ser distinguidas.

Significação da denominação Comandante - Neste Cerimonial a denominação - Comandante significa o militar da MB, que exerce a função de Comando do navio ou órgão pertencente a MB.

Significação da denominação Imediato - Neste Cerimonial a denominação - Imediato - significa o militar da MB que exerce a Imediatice de navio ou cargo correspondente em órgão da MB.

Capitão-de-Bandeira - O Comandante do navio capitânea de qualquer fôrça, tem o título de “Capitão-de-Bandeira”.

Comandante mais antigo presente embarcado - O Comandante de maior graduação ou antigüidade em reunião acidental de navios ou fôrças da MB, terá, enquanto durar essa reunião, o título de Comandante mais antigo presente embarcado (COMAPEM).

Comandante mais antigo presente - O Comandante de maior graduação ou antigüidade numa mesma área marítima, terá o título de Comandante mais antigo presente (COMAP).

Cadeia de Comando - Cadeia de Comando é a sucessão de comandos, vinculados a um comando superior, por subordinação militar ou técnica ou administrativa, em ordem imediata, direta e sucessiva.

Visita oficial ou anunciada - Visita oficial ou anunciada é não só a visita de caráter formal feita por autoridade militar como também a de cortesia protocolar que uma autoridade faz a outra em virtude dos cargos que exercem. A visita oficial ou anunciada obriga a prestação de honras integrais e cerimoniais especiais à autoridade visitante e em determinadas situações previstas neste cerimonial à retribuição êsse ato em prazo para êsse fim estabelecido.

Visita não anunciada - Visita não anunciada é aquela feita por autoridade militar ou civil em virtude de necessidades administrativas ou por simples cortesia individual. À autoridade que visita, não são prestadas, nesse caso honras integrais e cerimônias especiais, salvo as de portaló devidas ao seu pôsto.

Salva de chegada - É a salva de 21 tiros dada por navios e estabelecimentos da MB em honra à presença, no mar, do Presidente da República. A salva de chegada é iniciada pelo navio ou estabelecimento que primeiro avistar, no mar, o pavilhão Presidencial.

Salva de partida - É a salva dada por navio ou estabelecimento da MB logo após dêle afastar-se, em visita oficial ou anunciada, autoridade militar ou civil que tenha direito à honraria dessa natureza. A salva de partida é iniciada tão logo a embarcação ou veículo que conduzir a autoridade visitante, estiver afastado do navio ou estabelecimento de cêrca de meia amarra. Durante a salva, a embarcação ou veículo da autoridade visitante permanecerá parado. É também considerada, com salva de partida, a salva de 21 tiros dada por navios e estabelecimentos, por ocasião do Presidente da República chegar em terra, após ter estado no mar ou quando fôr pedido de vista o pavilhão Presidencial.

dias de grande gala e de pequena gala - São denominados dias de grande gala, os dias de festividades em que a par de serem considerados feriados nacionais, se realizam, pela significação de suas datas, cerimônias cívico-militares.

São denominados dias de pequena gala, aqueles que, sendo ou não feriados nacionais, assinalam o transcurso de a eventos da história pátria das armas nacionais ou da própria humanidade, dando lugar, assim em testemunho das...