Decreto nº 44.058 de 22/07/1958. ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 1958.
DECRETO Nº 44.058, DE 22 DE JULHO DE 1958.
Estabelece normas para a execução orçamentária do exercício de 1958
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Visando a condicionar as despesas do exercício de 1958 ao nível efetivo das receitas, fica constituído um fundo de reserva, no montante de Cr$10.000.000.000,00 (dez bilhões de cruzeiros) o qual será integrado de dotações orçamentárias dos diversos Ministérios e órgãos subordinados à Presidência da República, na conformidade da discriminação abaixo, sem prejuízo das contenções de despesas já fixadas:
ÓRGÃOS
Cr$ Anuais
Presidência da República (Encargos Gerais) ..............................................
100.000.000,00
Comissão do Vale do São Francisco ...........................................................
250.000.000,00
Ministério da Aeronáutica .............................................................................
200.000.000,00
Ministério da Agricultura ...............................................................................
500.000.000,00
Ministério da Educação e Cultura ................................................................
500.000.000,00
Ministério da Fazenda ..................................................................................
2.000.000.000,00
Ministério da Guerra .....................................................................................
200.000.000,00
Ministério da Justiça e Negócios Interiores ..................................................
300.000.000,00
Ministério da Marinha ...................................................................................
200.000.000,00
Ministério das Relações Exteriores ..............................................................
50.000.000,00
Ministério das Saúde ....................................................................................
200.000.000,00
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ..............................................
500.000.000,00
Ministério da Viação e Obras Públicas ........................................................
5.000.000.000,00
Total ............................................................................................................
10.000...
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