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Decreto nº 44.382 de 26/08/1958. REVOGA O DECRETO 43.271, DE 24-2 DE 1958 E REVIGORA O DECRETO 39.831 DE 21-8-1956, QUE AUTORIZOU A CONSTITUIÇÃO, NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO BANCO UNIÃO DE SÃO PAULO SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 44.382, de 26 de agôsto de 1958.

Revoga o Decreto nº 43.271, de 24-2 de 1958 e revigora o de nº 39.831, de 21-8-1956, que autorizou a constituição, na Capital do Estado de São Paulo, do Banco União de São Paulo Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e de acôrdo com o artigo 12, alínea B, do Decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932, revigorado pelo Decreto-lei nº 8.401, de 19 de dezembro de 1945,

Decreta:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 43.271, de 24 de fevereiro de 1958 e revigorarão o de nº 39.831, de 19 de agôsto de 1956 que concedeu ao “Banco União de São Paulo Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada” autorização para constituir-se na capital do Estado...

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