Decreto nº 44.720 de 20/10/1958. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA THE PRUDENTAL ASSURANCE COMPANY LIMITED.

DEcreto nº 44.720, de 20 de outubro de 1958.

Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da The Prudential Assurance Company Limted.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

Decreta:

Art. 1º

Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos Estatutos da The Prudential Assurance Company Limited, com sede em Londres, Inglaterra, autorizada a funcionar no País pelo Decreto nº 22.305, de 4 de janeiro de 1933, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22 de maio do corrente ano.

Art. 2º

A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude aquêle decreto.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1958; 137º da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT