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Decreto nº 45.386 de 03/02/1959. SUPRIME CARGO EXTINTO

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 45.386, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1959.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º

Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-auxiliar (Recebedoria Federal em São Paulo), símbolo CC-5, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Willy Bertoldo Martensen, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 3 de fevereiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República

Juscelino Kubitschek

Lucas Lopes

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