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Decreto nº 45.568 de 13/03/1959. INSTITUI A MEDALHA DO MERITO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 45.568, DE 13 DE março DE 1959.

Institui a Medalha do Mérito na Alimentação Escolar.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica instituída a Medalha do Mérito na Alimentação Escolar, a ser conferida aos que, por seus esforços, realizações e dedicação em favor da assistência e da educação alimentar dos escolares, se tornem merecedores de distinção.

Art. 2º

A Medalha ora instituída será pendente de uma fita azul cobalto, de trinta e cinco milímetros de largura, carregada ao centro de uma listra amarelo-ouro de dois milímetros, de acôrdo com o modêlo anexo, e obedecerá à seguinte especificação:

I - anverso: sôbre um resplendor de oito pontas, esmaltadas em branco, duas a duas, um ramo de trigo espigado sôbre um livro aberto e delimitado por duas mãos no sentido oblíquo da base; e

II - reverso: dentro de um círculo, os seguintes dizeres, colocados horizontalmente: “Ministério da Educação e Cultura - Mérito na Alimentação Escolar”.

Parágrafo único. A barreta terá as mesmas côres da fita descrita neste artigo, com trinta e cinco milímetros de largura por dez milímetros de altura.

Art. 3º

A Medalha de que trata o presente decreto só terá valor quando acompanhada do respectivo diploma, expedido pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura.

Art. 4º

Caberá à Campanha Nacional de Merenda Escolar organizar, anualmente, a relação dos que deverão ser agraciados com a Medalha do Mérito na Alimentação Escolar, podendo, para isso, receber, dos seus órgãos de colaboração indicações de candidatos, devidamente justificadas.

Art. 5º

O Ministro de Estado da Educação e Cultura baixará, no prazo de trinta dias, as instruções necessárias ao...

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