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Decreto nº 48.586 de 22/07/1960. AUTORIZA ICOMINAS S.A. - EMPRESA DE MINERAÇÃO A PESQUISAR MINERIOS DE FERRO, DE MANGANES E OCRE, NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 48.586, DE 22 DE JULHO DE 1960.

Autoriza Icominas S.A. - Emprêsa de Mineração a pesquisar minérios de ferro, de manganês e ocre, no município de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985. de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Icominas S.A. - Emprêsa de Mineração a pesquisar minérios de ferro, de manganês e ocre, em terrenos de propriedades de João Margan da Costa e outros no imóvel Fazenda do Galego, distrito de Conceição do Rio Acima e Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e setenta e nove hectares setenta e cinco ares (279,75 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e vinte metros (420m), no rumo verdadeiro trinta graus trinta minutos noroeste (30º30’ NW) da confluência córrego Moinho no ribeirão Conceição e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oitocentos e vinte e cinco metros (825m), sessenta graus quarenta minutos noroeste (60º40’ NW); mil cento e setenta e cinco metros (1.175m), trinta e cinco graus dez minutos noroeste (35º10’ NW); seiscentos e dez metros (610m), sessenta e oito graus cinco minutos noroeste (68º05’ NW); seiscentos e dez metros (610m), cinqüenta em um graus dez minutos sudoeste (51º10’ NW); seiscentos e noventa metros (690m), vinte em graus quinze minutos sudeste (21º15’ SE); setecentos metros (700m), trinta graus quarenta e cinco minutos sudoeste (30º45’ NW); oitocentos e oitenta e cinco metros (885m) oitenta e oito graus, quinze minutos nordeste (88º15’ NE), mil seiscentos e vinte metros (1.620m), sessenta e dois graus cinqüenta minutos sudeste (62º50’ SE) setecentos e sessenta metros (760m) vinte e quatro graus e cinco minutos nordeste (24º05’...

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