Decreto nº 48.639 de 29/07/1960. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, ORA DESCRITOS.
DECRETO N.º 48.639, DE 29 DE JULHO DE 1960.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de insenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, ora descritos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 18, da Lei número 3.692, de 15 de Dezembro de 1959 e, ainda,
CONSIDERANDO que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, através da Resolução n.º 10, de 2 de junho de 1960 aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região a importação dos equipamentos novos de que se trata e a serem trazidos do exterior, a título de investimento de capital estrangeiro, pela firma “Indústria Nordestina de Produtos Alimentícios Ltda. (INPA), bem como concedida a respectiva licença de importação sem cobertura cambial;
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira certificou não terem os aludidos equipamentos similar registrado no pais, nas condições exigidas pela natureza do empreendimento;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de motivos do Superintendente da SUDENE, encaminhando a proposta de seu Conselho Deliberativo,
Decreta:
Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito da isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, a seguir especificados e consignados a firma “industria Nordestina de Produtos alimentícios Ltda. (I.N PA):
Destinados a Cervejaria.
A - Depósitos e elementos de transporte para malte e arroz, na Seção de Trituração:
1) 2 depósitos intermediários, de aço inoxidável, com capacidade de 4000 Kgs, cada, malte ou arroz, pesando 1.750 Kgs, cada.
2) 6 entradas e 6 saídas para os depósitos supra, pesando em total aproximadamente 500 Kgs.
3) 3 transportadores helicoidais com 300 mm, diâmetro e comprimento total de aproximadamente 12 metros, completos, com respectivos redutores de velocidade e equipamento de contrôle, comando e proteção e todos os seus pertences e ferramentas de manutenção, pesando 1.000 Kgs, cada.
4) 2. elevadores de caçambas, com altura aproximada de 14 metros , capacidade horária de 3.000 Kgs de malte, com cabeçote feito de chapas de aço com capota bipartida e desmontável, com base executada em chapas de aço os tubos verticais feitos de ferro, a correia com as caçambas aparafusadas, para transporte vertical do malte, completo com respectivo redutor de velocidade, tubuladura de distribuição com 2 saídas e todos os seus pertences e ferramentas de manutenção, pesando 1.250 kgs, cada.
5) Tubulações e pertences ligando os transportadores e elevadores aos depósitos, pesando 2.500 kgs.
B - Instalação de trituração de arroz, com capacidade de 1.250 kgs. Hora, completa, com equipamento de acionamento, comando, contrôle e proteção composta principalmente de:
1) 1 separador magnético, para separar partículas de ferro, a ser colocado na entrada do moinho de cilindros, pesando 90 Kgs.
2) 1 moinho de cilindros diagonais GNE 3.000, com 1 par de cilindros sobrepostos de 300 mm de diâmetro por 600 mm, de comprimento, contrabalançados dinamicamente e feitos de eletro-aço duro, com mancais de lubrificação e acionamento por correias trapezoidais, completo, inclusive o corrimão de coluna de proteção do equipamento, pesando 2.140 quilos.
C - Instalação de trituração de malte, com capacidade de 3.000 Kgs-hora , completa, com equipamento de acionamento, comando, contrôle e proteção, composta principalmente de:
1) 1 máquina polidora de malte “Excelsior, tipo MB32, em execução de aço, com peneira oscilante, separador magnético interno, escôvas giratórias, camisas de polir onduladas, separadores de pó, caixa de distribuição, complemente equipada com todos os seus pertences e ferramentas de manutenção, pesando 1.110 Kgs.
2) 1 filtro de mangas a sucção tipo 36B em execução de aço, com respectivas mangas de 200mm de diâmetro, batedor automático, tubuladuras combinadas para ar de sucção e ar limpo, carcaça vertical para coleta do pó, completo com todos os seus pertences e ferramentas de manutenção, pesando 1.500 Kgs.
3) 1 exaustor axial de alta capacidade tipo ELNz 30, completo, pesando 35 Kgs.
4) 1 moinho triturador Universal de 6 cilindros, nº 20, para malte, com 3 pares de cilindros de eletro-aço duro, cada um de 1.000 mm de comprimento, com rôlo de entrada e de alimentação, acionamento por correias trapezoidais, completo, inclusive grade de proteção para o moinho e todos os seus pertences e ferramentas de manutenção pesando 6.170 Kgs.
5) 1 separador magnético para o moinho triturador de malte, completo, pesando 120 Kgs.
6) 1 balança automática nº 5, de 20 Kgs em cada balançada, controlável, regulável e aferível, e respectivo recipiente de alimentação e peça intermediária de descarga a ser localizada entre a balança e o moinho triturador de malte, completa, pesando 285 Kgs.
7) 1 depósito hermèticamente fechado e protegido contra unidade, poeira e corrosão, em construção de aço, com capacidade de 4.500 Kgs, com registro na saída, T, de inspeção, pesando 2.200 Kgs.
D - Instalação de adega de fermentação, completa, com equipamento de contrôle, comando e proteção, composta principalmente de:
1) 36 tinas especiais de fermentação, construídas em aço inoxidável, contendo aproximadamente 225 HL. Cada, com o comprimento de aproximadamente 4.200 mm e largura de aproximadamente 2.700 mm, altura média de aproximadamente 2.000 mm e espessura de chapas de 2 mm com capota do mesmo material, porta de inspeção, com respectivas saídas feitas de bronze, niqueladas e cromadas, completas com seus pertences e acessórios normais necessários ao seu perfeito funcionamento e as respectivas instalações individuais de frio, pesando 1.305 Kgs cada.
2) 36 guarnições de bronze, niqueladas e cromadas para a capota, constando cada um de aparelho de iluminação interna, termômetro reto, guarnição para a recuperação de 002, torneira de passagem e de contrôle recipiente de compensação da pressão e manômetro, pesando 200 Kgs, cada.
E - Instalação compacta de mistura e maceração preliminar para malte, completa, com seu equipamento de contrôle, comando e proteção, composta principalmente de :
1) 1 misturado e macerado preliminar, com 150 mm de diâmetro feito de cobre e bronze, pesando 210 Kgs.
2) 1 cano vertical de cobre para alimentação do malte triturado, com 150 mm de diâmetro interno e comprimento de aproximadamente 5.000mm, pesando 400 Kgs.
3) 1 aparelho de mistura de água nº 65, de ferro, pesando 240 kgs.
F - Instalação compacta de mistura e maceração preliminar para quimera de arroz, completa, com seu equipamento de contrôle, comando e proteção, composta principalmente de:
1) 1 misturador e macerador preliminar, com 125 mm de diâmetro, feito de cobre e bronze, pesando 150 Kgs.
2) 1 cano vertical de cobre para alimentação de quimera de arroz, com 125 mm de diâmetro interno e comprimento de aproximadamente 5.000 mm, pesando 320 Kgs.
3) 1 aparelho de mistura de água com 40 mm de diâmetro, construído em ferro, pesando 180 Kgs.
G - Instalação compacta de maceração para malte, completa, com seu equipamento de contrôle, comando e proteção composta de:
1) 1 cubo de maceração de cobre para aquecimento por água quente mediante canais soldados no seu fundo, com capacidade aproximada de 250 HL, de diâmetro interno 3.600 mm, espessura das chapas do fundo de 9 mm, e chapas laterais 4mm, construída para uma pressão de até 10 atmosferas, com superfície de aquecimento de 8 m2, com os necessários flanges de ligação e ferros de reforço pesando 5.250 Kgs.
2) 1 capota abaulada de cobre de 2.5 mm de espessura e aproximadamente 5.400 de diâmetro, com tubuladura, saída para água de condensação, uma porta corrediça dupla e outra simples de respectivos canos para vapores com diâmetro interno de 475 mm e comprimento de 5.000 mm cada com escada de acesso em latão trafilado, iluminação interna ferros de suspensão mexedor interno, pesando 4.250 Kgs.
H - Instalação compacta de maceração para arroz, completa, com seu equipamento de contrôle, comando e proteção, composta de:
1) 1 cubo de maceração de cobre para aquecimento por água quente mediante canais soldados no seu fundo, com capacidade aproximada de 250 HL., De diâmetro interno 3.600 mm., espessura das chapas do fundo de 9 mm e chapas laterais 4mm ,construída para uma pressão de até 10 atmosferas, com superfície de aquecimento de 8 m2, com os necessários flanges de ligação e ferros de reforço pesando 5.250 Kgs.
2) 1 capota abaulada de cobre de 2.5 mm de espessura e aproximadamente 3.400 mm de diâmetro, com tubuladura, saída para água de condensação, uma porta corrediça dupla e outra simples de respectivos canos para vapores com diâmetro interno de 475 mm e comprimento de 5.000 mm, cada, com escada de acesso em latão trafilado, iluminação interna ferros de suspensão e mexedor interno, pesando 4.250 Kgs.
3) 1 bomba centrífuga para o produto macerado, tipo KWKz 100-27, com capacidade de 105 m3-hora, completa, com respectivo acionamento, pesando 530 Kgs.
I - Instalação compacta de clarificação (filtração), completa com seu equipamento de contrôle, comando e proteção, composta de:
1) 1 tina de clarificação, feita de cobre, com capacidade aproximadamente de 260 HL, com o diâmetro interno aproximado de 4.750 mm espessuras das chapas de fundo 12 mm, e das chapas laterais 5 mm., com fundo plano e os necessários flanges de ligação e saída para bagaços, iluminação interna, com respectiva bomba para mosto turvo e encanamentos, pesando 7.800 Kgs.
2) 1 capota para vapores, feita de cobre de 2.5 mm de espessura de 4.550, saída para água de condensação e respectivos canos para vapores com diâmetrao interno de 475 mm e comprimento de 5.000 mm pesando 2.120 Kgs.
3) 1 fundo perfurado de bronze especial extra-duro para tina de clarificação, com 4.750 mm de diâmetro 5 mm de espessura de...
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