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Decreto nº 49.016 de 04/10/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO FRANCISCO ALVARENGA A PESQUISAR CAULIM, NO MUNICIPIO DE PIEDADE, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 49.016, DE 4 DE OUTUBRO DE 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Alvarenga a pesquisar caulim no município de Piedade, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco Alvarenga a pesquisar caulim em terrenos de sua propriedade no bairro do Sarapui, distrito de Tapirai, município de Piedade, Estado de São Paulo, numa área de cento e treze hectare quatorze ares e oitenta e dois centiares (113,1482 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice coincidindo com o canto SW da casa de Francisco Alvarenga e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e sessenta e oito metros (368), vinte e nove graus quarenta minutos nordeste (29º40’NE); oitocentos e vinte e oito metros (828m), oitenta e cinco graus vinte minutos nordeste (85º20’NE); setecentos e sessenta e quatro metros (764m), vinte e um graus vinte e cinco minutos sudeste (21º25’SE); duzentos metros (200m), vinte e sete graus trinta e cinco minutos sudoeste (27º35’SW); duzentos e sessenta metros (260m), quatro graus cinqüenta minutos sudoeste (4º50’SW); trezentos e vinte e oito metros (328m), oitenta e seis graus cinqüenta minutos noroeste (86º50’NW); duzentos e sessenta metros (260m), cinqüenta e seis graus trinta minutos sudoeste (56º30’SW); quinhentos metros (500m), quarenta e três graus cinqüenta minutos noroeste (43º50’NW); quinhentos e noventa e seis metros (596m), vinte e oito graus quarenta minutos noroeste (28º40’NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do...

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