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Decreto nº 49.018 de 04/10/1960. AUTORIZA A COMPANHIA CEARENSE DE CIMENTO PORTLAND A PESQUISAR CALCARIO, NOS MUNICIPIOS DE COREAU E SOBRAL, ESTADO DO CEARA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 49.018, DE 4 DE OUTUBRO DE 1960.

Autoriza a Companhia Cearense de Cimento Portland a pesquisar calcáreo, nos municípios de Coreaú e Sobral, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia de Cearense de Cimento Portland a pesquisar calcáreo em terrenos de sua propriedade nos lugares denominados Ipú e Gonçal Alves, nas datas de Conceição e Itacotiára, distritos de Ubaima e Jaíbaras, municípios de Coreaú e Sobral, Estado Ceará numa área de quatrocentos e sete hectares e setenta e oito ares (407,78ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil cento e oitenta e sete metros e sessenta centímetros (1.187,60), no rumo verdadeiro de trinta e nove graus quarenta e dois minutos nordeste (39º42’NE) do marco quilométrico nº duzentos e sessenta e seis (KM266) da rodovia BR.22 – Teresina – Fortaleza e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil cento e vinte e nove metros e oitenta centímetros (1.129,80m), cinqüenta e três graus e trinta e nove minutos noroeste (53º20’NW); mil duzentos e oito metros e trinta centímetros (1.208,30m), cinqüenta e dois graus e quarenta e quatro minutos noroeste (52º44’NW); duzentos e noventa e cinco metros (295m), trinta e sete graus e oito minutos nordeste (37º08’NE); quatrocentos e oitenta e nove metros e noventa centímetros (489,90m), oitenta e quatro graus e dezenove minutos noroeste (84º19’NW); duzentos e um metros e quarenta centímetros (201,40m), cinco graus e quarenta e um minutos nordeste (5º41’NE); quinhentos e noventa e um metros e vinte centímetros (591,20m), oitenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (84º30’NW); mil e vinte e nove metros e setenta centímetros (1.029,70m), cinco graus e quarenta minutos nordeste (5º40’NE); cento e sessenta metros e setenta centímetros (160,70m), oitenta e quatro graus e trinta e cinco minutos sudeste (84º35’SE); cinqüenta e nove metros e cinqüenta centímetros (59,50m), cinco graus e dezesseis minutos sudoeste (5º16’SW); mil duzentos e vinte e sete metros e...

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