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Decreto nº 49.252 de 17/11/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO PACIFICO HOMEM JUNIOR A PESQUISAR MINERIO DE FERRO, TALCO E QUARTZO NO MUNICIPIO DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 49.252, de 17 de Novembro de 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar minério de ferro, talco e quartzo no município de Congonhas, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Pacifico Homem Júnior a pesquisar minério de ferro, talco e quartzo em terrenos de propriedade do condomínio constituído por Antonio Gularte Lôbo, Maria Lima Lôbo e outros no lugar denominado Morro das Almas, distrito de Lôbo Leite, município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e quarenta e um hectares e quarenta e seis ares (141,46ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quatrocentos e quarenta e três metros (443m), no rumo verdadeiro de oitenta e quatro graus e vinte e oito minutos nordeste (84º28’NE); do ponto de confluência do Córrego Macaquinhos no Rio Maranhão e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e vinte e quatro metros (324m), dez graus e quarenta minutos nordeste (10º40’NE); oitocentos e dezessete metros (817m), cinqüenta e dois graus e trinta minutos nordeste (52º30’ NE); mil cento e trinta e sete metros (1.137m), cinqüenta e três graus e cinqüenta e oito minutos sudeste (53º58’SE); quinhentos e vinte e três metros (523m), quinze graus e trinta minutos sudoeste (15º30’SW); mil cento e sessenta e oito metros (1.168m), oitenta e dois graus e trinta e nove minutos sudoeste (82º39’SW); seiscentos e quatro metros e cinqüenta centímetros (604,50m), trinta e dois graus e vinte seis minutos noroeste (32º26’NW).

Parágrafo único. A execução da presente...

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