Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 49.261 de 17/11/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ALMERINO JOSE ANTUNES A PESQUISAR FELDSPATO, NO MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 49.261, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1960.

Autoriza o cidadão brasileiro Almerino José Antunes a pesquisar feldspato, no município de maricá, Estado do rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1949 ( Código de Minas )

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Almerino José Antunes a pesquisar feldspato em terreno de sua propriedade de Maria Guilhermina Lúcia Ramos no lugar denominado Caju, distrito e Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, numa área de três hectares e vinte e cinco ares (3,25ha) delimitada por um retângulo, que tem vértice a noventa e nove metros (99m), no rumo verdadeiro de trinta e um graus e trinta minutos nordeste (31º30’NE), e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e trinta metros (130m), cinquenta graus nordeste (50ºNE) duzentos e cinquenta metros (250m), quarenta graus noroeste (40ºNW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita ás estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto n_7 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

Art. 2º

O título da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT