Decreto nº 49.809 de 31/12/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.

DECRETO Nº 49.809, DE 31 DE dezembro DE 1960.

Declara de utilidade pública a Sociedade Propagadora das Belas Artes, com sede no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Sociedade Propagadora das Belas Artes, com sede nesta Capital a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa lei,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos da referida lei, a Sociedade...

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