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Decreto nº 49.974 de 21/01/1961. INSTITUI NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, UM ORGANISMO DENOMINADO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS LITERARIOS, DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 49.974, de 21 de janeiro de 1961.

Institui, no Ministério da educação e Cultura, um organismo denominado Instituto Brasileiro de Estudos Literários, dispõe sôbre o seu funcionamento e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que dispõe o art. 174 da Constituição e usando das atribuições que lhe confere o art. 87, nº I, da mesma Carta,

decreta:

Art. 1º

É instituído, no Ministério da Educação e Cultura, diretamente ligado ao Ministro de Estado, um centro permanente de estudos e pesquisas literárias, sob a denominação de Instituto Brasileiro de Estudos Literários (I.B.E.L.), dotado, para a realização de seus fins, e na forma dêste decreto, de autonomia administrativa, funcionando na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Art. 2º

O I.B.E.L. tem por finalidade preconisar uma política da cultura e da língua literária nacionais, através de altos estudos.

Parágrafo único. Para a consecução dêsse...

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