Decreto nº 5.309 de 14/12/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SAN MARINO, REPUBLICA DE SAN MARINO, CUMULATIVA COM A EMBAIXADA DO BRASIL EM ROMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 5.309, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em San Marino, República de San Marino, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Roma, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 36 e 39, § 1º, do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica criada a Embaixada do Brasil em San Marino, capital da República de San Marino, cumulativa com a Embaixada em Roma.

Art. 2º

O art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"LXXXIII San Marino (República de San Marino), com a Embaixada em Roma." (NR)

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT