Decreto nº 50.476 de 19/04/1961. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, ORA DESCRITOS E A SEREM TRAZIDOS DO EXTERIOR PELA FIRMA FOSFORITA OLINDA S.A., SEDIADA EM RECIFE, PERNAMBUCO.
Decreto nº 50.476, de 19 de abril de 1961.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeitos de isenção de impostos e taxas federais a importação dos equipamentos novos, ora descritos, e a serem trazidos do exterior pela firma Fosforita Olinda S.A., sediada em Recife Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e ainda
CONSIDERANDO que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste através da Resolução nº 28, de 3 de janeiro de 1961, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da Região, a importação dos equipamentos novos neste descritos, e a serem trazidos do exterior por Fosforita Olinda S.A., sediada em Recife, Pernambuco;
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira certificou não terem os referidos equipamentos em conjunto ou como parte de instalação, similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta de seu Conselho Deliberativo,
Decreta:
Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito da isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir especificados e consignados à firma Fosforita Olinda S.A. com sede em Recife, Pernambuco, e destinados à ampliação de suas instalações para lavra e beneficiamento de fosfato natural.
Ordem - Discriminação – Quantidade
Preço Total CIF
US$
1
Dragline 180-W, Bucyrus-Eire. Lança 135, caçamba de 5.5 jazidas cúbicas - 1 (uma)
336,000
2
Perfuratriz para detonação - 1 (uma)
50,400
3
Bombas de 8”x6”, 1.170 RPM, para alimentação dos hidrantes G.1.V. - 2 (duas)
21,280
4
Bombas de 8”x6”, 100 HP para recalque de polpa - 2 (duas)
22,064
5
Bomba de recalque - 1 (uma)
7,571
6
Mecanismo para espessador marca DORR, tipo S 400, com 300 pés de diâmetro - 1 (um)
37,228
7
Centrífugas de eixo horizontal, tipo BIRD, de 40”x60” - 2 (duas)
63,457
8
Motores elétricos de 100 EP, trifásicos, de 800 a 1.200 RPM, 8 velocidades, pesando...
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