Decreto nº 50.477 de 19/04/1961. DECLARA PRIORITARIA, PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, ORA DESCRITOS, A SEREM TRAZIDOS DO EXTERIOR PELA FIRMA TEONE MOINHOS S.A., SEDIADA EM JOÃO PESSOA, PARAIBA.
DECRETO Nº 50.477, DE 19 DE ABRIL DE 1961.
Declara prioritária, para efeitos de isenção de impostos e taxas federais a importação dos equipamentos novos, ora descritos, a serem trazidos do exterior pela firma Teone Moinhos do Brasil S.A., sediada em João Pessoa, Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959 e, ainda,
CONSIDERANDO que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, através da Resolução nº 25, de 4 de dezembro de 1960, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, a importação dos equipamentos novos, neste descritos, e a serem trazidos do exterior por Teone Moinhos Brasil S.A., sediada em João Pessoa, Paraíba;
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira certificou não terem ditos equipamentos, em conjunto ou como parte de instalação, similar registrado no País,
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta ao Conselho Deliberativo do mesmo órgão,
Decreta:
Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir especificados, consignados a firma Teone Moinhos do Brasil S.A., com sede em João Pessoa, Paraíba, e destinados a ampliação do Moinho Cabedelo, de propriedade da mesma e localizado na mesma cidade de João Pessoa.
ORDEM - DISCRIMINAÇÃO
Quantidade
Pêso total
kg
Preço
Total CIF
US$
-
Balanças automàticas tipo AOB, com pesagem de 50 kgs, em cada vez, incluindo os respectivos pesos, com contador e respectiva escala, pesando 565kgs. cada ...............................................................................
2 (Duas)
1.130
1.940
-
Aparelhos medidores-dosadores de trigo, modêlo SO-220, com ajuste em porcentos, permitindo alteração da capacidade de 1% em 1%, completos, pesando 160 quilos .......................................................
8 (Oito)
1.280
2.121
-
Máquina aspiradora (separadora), modêlo VZ-63, completa, com respectiva tubulação e todos os seus pertences próprios, pesando 1.250 kg. .........................
1 (Uma)
1.250
1.012
-
Aparelhos magnéticos permanentes para a separação das partículas metálicas, em caixa de madeira, com 1.000 mm. de largura, pesando 30 kgs cada ...............................................................................
2 (Dois)
60
73
-
Máquina polidora e rebarbadora de trigo, modêlo OS-4, com capa de chapas furadas, medindo 1.25 x 200 mm., completa, com seus pertences próprios porém sem ventilador, pesando 1.230 quilos ................
1 (Um)
1.230
990
-
Conjunto de selecionadores (trieurs), modêlo 41 ABC 6025, completo, com armação composta de selecionado principal para grãos redondos, idem para grãos compridos e 2 selecionadores de contrôle, pesando 1.600 kgs. .......................................................
1(Um)
1.600
1.760
-
Conjuntos de selecionadores (trieurs), modêlo 41 ABC 5020, completos com armação composta de selecionador principal para grãos redondos, idem para grãos compridos e 2 selecionadores de contrôle, pesando 1.200 kgs cada ...............................................
2 (Dois)
2.400
3.080
-
Separadores helicoidais verticais de 500 mm, de diâmetro por 2.000 mm de comprimento, completos com seus pertences próprios, pesando 60 kgs cada ....
2 (Dois)
120
385
-
Máquina combinada para lavar trigo, modêlo PR, composta de tambor de lavagem, rôsca para separar as pedras, mecanismo de centrifugação de tubo telescópico, completa com seus pertences próprios, inclusive as correas, pesando 3.850 kgs. ......................
1 (Uma)
3.850
3.300
-
Máquina de umedecer o trigo, com respectivas rôscas sem fim de 3m de comprimento, completas, pesando 220 kgs cada ..................................................
2 (Duas)
440
374
-
Máquinas escovadeiras de trigo, rotativas, com batedor interno, modêlo LKP, completas com suas escôvas e pertences próprios, porém sem ventilador, pesando 1.160 kgs cada ...............................................
2 (Duas)
2.320
2.640
-
Elevador de caçambas, com altura total de 27m e 250mm de largura, construído em aço, completo com respectivas caçambas e...
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