Decreto nº 50.550 de 05/05/1961. AUTORIZA A FIRMA LAPIDAÇÃO AMSTERDAM S.A., A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.

DECRETO Nº 50.550, DE 5 DE MAIO DE 1961.

Autoriza a firma Lapidação Amsterdam S.A., a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

decreta:

Artigo único Fica autorizada a firma Lapidação Amsterdam S.A., estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,...

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