Decreto nº 51.200 de 16/08/1961. CRIA O CONSULADO DE CARREIRA DO BRASIL EM SALISBURY, RODESIA DO SUL.

DECRETO Nº 51.200, DE 16 DE AGÔSTO DE 1961.

Cria o Consulado de carreira do Brasil em Salisbury, Rodesia do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946,

Decreta:

Art. 1º

Fica criado o Consulado do Brasil em Salisbury, Rodesia do Sul.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 16 de agôsto de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

Jânio quadros

Afonso Arinos de Melo Franco

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