Decreto nº 51.264 de 25/08/1961. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOÃO GIRARDELLI A PESQUISA AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.
DECRETO Nº 51.264, DE 25 DE AGÔSTO DE 1961.
Autoriza o cidadão brasileiro João Girardelli a pesquisar água mineral no município de Monte Alegre do Sul, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro João Girardelli a pesquisar água mineral em terrenos de sua propriedade, no imóvel Estância Girardelli, distrito e município de Monte Alegre do Sul Estado de...
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