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Decreto nº 51.337 de 26/10/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

(*) DECRETO Nº 51.337, DE 26 DE OUTUBRO DE 1961.

Aprova o sistema de classificação de cargos da Universidade do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE MINISTROS, na forma do artigo 1º do Ato Adicional, usando das atribuições que lhes conferem os arts. 3º, item XIV e 18, item III, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,

decretam:

Art. 1º

Ficam aprovados, na forma dos anexos, o sistema de classificação de cargos, as listas de enquadramento e o enquadramento dos atuais cargos e funções da Universidade do Rio Grande do Sul, de acôrdo com o disposto no Decreto nº 48.921, de 8 de setembro de 1960, alterado pelo Decreto nº 50.571, de 10 de maio de 1961, e 48.923, de 8 de setembro de 1960, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.

Art. 2º

Ficam fixados, na forma do Anexo II, os símbolos dos cargos de provimento em comissão, que compreendem:

I - cargos de direção superior e intermediária; e

II - cargos de outra natureza.

Art. 3º

Ficam transformados nos cargos em comissão constantes do Anexo II as seguintes funções gratificadas:

Diretor da Faculdade de Direito de Pôrto Alegre, símbolo FG-1.

Diretor da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre, símbolo FG-1.

Diretor da Faculdade de Odontologia de Pôrto Alegre, símbolo FG-1.

Diretor da Faculdade de Farmácia de Pôrto Alegre, símbolo FG-1.

Diretor da Faculdade de Arquitetura, símbolo FG-1.

Diretor da Faculdade de Filosofia, símbolo FG-1.

Diretor da Escola de Engenharia, símbolo FG-1.

Diretor da Escola de Agronomia e Veterinária, símbolo FG-1.

Diretor da Faculdade de Direito de Pelotas...

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