Decreto nº 52.749 de 24/10/1963. TRANSFERE, COM OS RESPECTIVOS CARGOS, PARA O CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, SERVIDORES EM EXERCICIO NA COMISSÃO TECNICA DE RADIO.
DECRETO Nº 52.749, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963.
Transfere, com os respectivos cargos para o Conselho Nacional de Telecomunicações, servidores em exercício na Comissão Técnica de Rádio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal e dando cumprimento ao disposto no art.116 da Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962 e no art. 72 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 52.026, de 20 de maio de 1963,
decreta:
1 - Grupo Ocupacional AF-200 - Administrativo
Escriturário, classe B, nível 10
-
Iracema Julieta Fraghistas.
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Júlia Bensusan Grilo.
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Maria da Conceição Castro Saraceni.
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Maria Helena Brown de Souza Pereira.
Escriturário, classe A, nível 8
-
Ester Dinorah Ribeiro Viana.
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Lygia Ferreira de Souza.
-
Márcio de Andrade Cavalcanti.
Escrevente - Datilógrafo nível 7
-
Elza de Jesus Lemos.
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Iolanda Furtado Lobo.
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Leandra Edna Vaz.
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Nadir Bosisio.
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Nadir Pereira Respeita.
II - Grupo Ocupacional AF-500 – Secretariado
Taquígrafo nível 14
-
Manoel Teixeira de Carvalho Neto.
Datilógrafo nível 7
-
Dulce Petry da Costa.
-
Silvia Valadares Maia.
III - Grupo Ocupacional CT-400 – Rodoviário
Motorista classe A, nível 8
-
José Ferreira.
IV - Grupo Ocupacional EC-300 – Documentação e Divulgação
Arquivista classe A, nível 7
-
Norma Ferreira de Souza.
V - Grupo Ocupacional GL-300 – Serviços de Portaria
Auxiliar de Portaria classe A, nível 7
-
Francisco Gonçalves da Silva.
Ascensorista classe C, nível 12
-
Armando Vieira de Souza.
O pagamento de vencimentos e demais vantagens dos servidores ora transferidos continuará a ocorrer, no presente exercício pelas dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 1963, 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Abelardo Jurema
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