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Decreto nº 52.928 de 25/11/1963. AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE MINERAÇÃO A PESQUISAR CALCARIO DOLOMITICO NO MUNICIPIO DE ITARARE, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 52.928, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1963.

Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar calcário dolomitico no município de Itararé, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar calcário dolomítico, em terrenos de sua propriedade no, Bairro da Serrinha, distrito e município de Itararé, Estado de São Paulo, numa área de quarenta e sete hectares vinte e nove ares (47,29ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil e três metros (1.003m), no rumo magnético quarenta e sete graus quarenta e seis minutos nordeste (47º46’NE) da confluência dos ribeirões Limeira e Salto e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e vinte e sete metros e cinqüenta centímetros (127,50m), setenta e oito graus quarenta e um minutos sudeste (78º41’SE); quinhentos e quarenta e sete metros (547m), sessenta e nove graus dezessete minutos nordeste (69º17’NE); trezentos e seis metros (306m), setenta e sete graus quatro minutos sudeste (77º04’SE); cento e sessenta e cinco metros e setenta centímetros (165,70m), sessenta graus e vinte centímetros (1.087,20m) sessenta e dois graus dez minutos noroeste (62º10’NW); duzentos e dezesseis metros e quarenta centímetros (216,40m), sessenta e quatro graus quarenta e cinco minutos sudoeste (64º45’SW); trezentos e setenta e cinco metros e vinte centímetros (375,20m), trinta e oito graus quatorze minutos sudoeste (38º14’SW); quarenta e oito metros (48m), trinta e nove graus sudeste (39ºSE); sessenta e um metros vinte centímetros (61,20m), setenta e oito graus quarenta e oito minutos sudeste (78º48’SE); cento e vinte e três metros sessenta centímetros (123,60m), dezoito graus cinqüenta e dois minutos nordeste (18º52’NE); cento e sete metros e noventa centímetros (107,90m), setenta e seis graus trinta e seis...

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