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Decreto nº 53.741 de 18/03/1964. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DE EDUCAÇÃO FISICA E DOS DESPORTOS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.741, DE 18 DE MARÇO DE 1964.

Dispõe sôbre a execução do Plano Diretor de Educação Física e dos Desportos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e,

CONSIDERANDO que compete ao poder público assegurar os meios de aprimoramento da educação física e dos desportos nacionais;

CONSIDERANDO que o dispositivo legal que determinou a obrigatoriedade, a partir de 1941, de as Universidades e estabelecimentos de ensino superior constituírem e instalarem praças desportivas, como condição de serem autorizadas e depois reconhecidas, jamais pôde ser cumprido, em decorrência de fatores de ordem econômica;

CONSIDERANDO que a atuação do Brasil nas competições internacionais, principalmente no atletismo e natação, tem sido pouco eficiente, não alcançando, por isso, resultados satisfatórios;

CONSIDERANDO que as competições e vitórias no terreno desportivo internacional constituem fator de projeção do país no cenário mundial e de aproximação entre os povos;

CONSIDERANDO que, entre nós, as atividades físico-desportivas são ainda da prática incipiente, em...

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