Decreto nº 53.961 de 09/06/1964. APROVA O PLANO PREFERENCIAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 53.961, DE 9 DE JUNHO DE 1964.
Aprova o Plano Preferencial de Serviços de Obras do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I da Constituição,
DECRETA:
Fica aprovado o Plano Preferencial de Serviços e Obras do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, revisto segundo as determinações do Decreto nº 53.893, de 24 de abril de 1964, abaixo discriminados:
Estado
Serviços ou Obras
Acre
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Sistemas de abastecimento d’água nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Alagoas
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Sistemas de abastecimento d’água nas cidades de Coruripe, União dos Palmares, São José da Laje, Atalaia, Murici; sistemas coletivos de Arapiraca e da bacia leiteira do Estado.
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Saneamento geral e obras complementares na cidade de Maceió e nos Vales Úmidos do Coruripe, Mundau, Tatuamunha, Sumauma, Pratagi e São Miguel.
Amapá
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Sistemas de abastecimento d’água na cidade de Macapá.
Amazonas
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Sistemas de abastecimento d’água nas cidades de Manaus, Itacoratiara, Paríntins, Coari e Benjamin Constant.
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Saneamento geral e obras complementares na cidade de Manaus.
Bahia
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Sistemas de abastecimento d’água nas cidades de Alagoinhas, Castro Alves, Canavieiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Itajuipe.
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Sistemas de esgotos nas cidades de Alagoinhas e Feira de Santana.
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Saneamento geral e obras complementares nas cidades de Salvador, Itabuna, Itajuipe, Vitória da Conquista e Jequié e nas bacias fluviais da região do Recôncavo Baiano dos rios Pojuca, Paraguaçu, Pardo e Jacuipe.
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Barragem de Pedras, no rio das Contas, para aproveitamento hidrelétrico.
Ceará
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Sistemas de abastecimento d’água nas cidades de Fortaleza, Independência e Crateus.
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Sistemas de esgotos nas cidades de Iguatu e Crato.
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Saneamento geral e obras complementares nas cidades de Fortaleza, Crato, Iguatu, Granja e Sobral.
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Barragens para finalidades múltiplas: Cláudio Leitão e Rivaldo de Carvalho, para irrigação e abastecimento d’água.
Espírito Santo
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Sistemas de abastecimento d’água nas cidades de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Castelo, Colatina, Guiaçui, Guarapari e Cachoeiro do Itapemirim.
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Sistemas de esgotos na cidade de Cachoeiro do Itapemirim.
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Saneamento geral e obras complementares nas cidades de Vitória, Vila Velha, Cachoeiro do Itapemirim, Aimorés, Guarapari e nas bacias fluviais dos rios Itabapoana, Itapemirim, Nôvo e da região do litoral entre os rios Doce e São Mateus.
Goiás
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Sistemas de abastecimento d’água nas cidades de Goiânia, Anápolis, Catalão e Itumbiara.
Guanabara
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Sanemaneto geral e obras complementares nas bacias fluviais dos rios Guandu-Açu, São Francisco e regiões de Jacarepaguá e da Baía Sepetiba.
Maranhão
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Sistemas de abastecimento d’água nas cidades de São Luiz, Alcântara, Sucupira do Norte, Caxias, Codó e Bacabal.
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Saneamento geral e obras complementares nas cidades de São Luiz, Caxias e Codó, da região da baixada maranhense e das bacias fluviais dos rios Mearim, Itapecuru e Munim.
Mato Grosso
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Sistemas de abastecimento d’água nas cidades de...
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