Decreto nº 55.897 de 05/04/1965. APROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA.

DECRETO Nº 55.897, DE 5 DE ABRIL DE 1965.

Aprova as instituições Gerais para a Representação do Brasil na Junta Inteiramente de Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º

ficam aprovadas as Instituições Gerais para a representação do Brasil na Junta Intermediária de Defesa (RESERVADO – FA-E-01-65), ASSINADAS PELO Estado-maior das Forças Armadas, que com êle êste baixam.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Brasília, 5 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

Paulo Bososio

Arthur da Costa e Silva

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