Decreto nº 6.793 de 10/03/2009. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATERGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA.

DECRETO Nº 6.793, DE 10 DE MARÇO DE 2009.

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1o

Ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:

I - da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5, um DAS 102.4 e dois DAS 102.3; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA: um DAS 101.5, um DAS 102.4 e dois DAS 101.3.

Art. 2o

Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 6.517, de 28 de julho de 2008, e o Anexo II ao Decreto no 4.745, de 16 de junho de 2003, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Art. 3o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA...

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