Decreto nº 79.133 de 17/01/1977. DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE NACIONAL A ADOÇÃO, EM TODOS OS CAMPOS DE ATIVIDADE, DE MEDIDAS QUE POSSIBILITEM REDUÇÃO DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO, E ESTABELECE NORMAS DE ATUAÇÃO, NESSE CAMPO, PARA OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS.

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