Decreto nº 8.369 de 03/12/2014. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARATER TEMPORARIO, DE CARGOS EM COMISSÃO PARA O GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.

DECRETO Nº- 8.369, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2014, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.5.

Parágrafo único. Os cargos de que trata o caput:

I - não integram a Estrutura Regimental do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e

II - ficam restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e seus ocupantes automaticamente exonerados após transcorrido o prazo do caput.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua...

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