Decreto nº 83.260 de 08/03/1979. AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO A PERMUTAR IMOVEIS DE SUA PROPRIEDADE SITUADOS EM CUIABA, POR UMA AREA DE TERRA COM 34.4863 HA. CONFINANTE COM O CAMPUS UNIVERSITARIO.
Decreto nº 83.260, de 08 de março de 1979
Autoriza a Fundação Universidade Federal do Mato Grosso a permutar imóveis de sua propriedade, situados em Cuiabá, por uma área de terra com 34.4863 ha. confinante com o campus universitário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e com fundamento na Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974,
DECRETA:
Fica a Fundação Universidade Federal do Mato Grosso autorizada a permutar duas áreas de terra e respectivas benfeitorias, de sua propriedade, por área de terra confinante com o campus universitário, de propriedade da firma Orlando Nigro Filho, todas situadas na cidade de Cuiabá, capital do Estado do Mato Grosso, a seguir discriminadas:
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De domínio da Fundação: I) imóvel situado na Rua Comandante Costa, esquina da Travessa dos Voluntários da Pátria, composto de um terreno e benfeitorias, sendo o terreno inclinado com diferença de nível aproximadamente de 3,00 metros no seu limite mais afastado da Rua Comandante Costa, fazendo frente para essa rua pela face oeste, por onde mede 40,00 metros em seu alinhamento; pela face norte, com a Travessa dos Voluntários da Pátria, medindo 55,50 metros, pelo seu alinhamento; pela face sul, com imóvel de propriedade do Sr. Olinto Neves, medindo 57,50 metros, e, finalmente, pela face leste com imóvel pertencente a Academia Matogrossense de Letras e Instituto Histórico de Mato Grosso e outro prédio de propriedade do Estado do Mato Grosso, medindo por este lado leste 39,80 metros, terreno este com uma área de 2.254,35 metros quadrados: II) uma área de terreno e respectivas benfeitorias, situada na Rua de Barão de Melgaço entre o prédio sede da Academia Matogrossense de Letras e o Instituto Histórico de Mato Grosso (Casa Barão de Melgaço) e o imóvel de propriedade do Sr. Olinto Neves, medindo 14,80 metros a leste; ao sul 25,20 metros, com área total de 449,82 metros quadrados;
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De domínio da firma Orlando Nigro Filho: área de 34.4863 metros quadrados, com as seguintes confrontações: O''M. O'' está cravado a 10 metros da margem esquerda do Córrego Barbado, ao rumo de 36º00 SW e com 362,00 metros até atingir o "M:1"; este cravado na cerca da Universidade Federal de Mato Grosso e a 32 metros do piquete 69 da planta geral; segue pela Cerca ao rumo de 63º29'NE e com 985,00 metros até atingir o "M.2", cravado no canto da cerca também divisa da Universidade, segue...
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